TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1. Introdução
Ao utilizar ou visitar o site (“https://barbaramedeiros.com”) ou qualquer uma das informações, arquivos de dados, textos escritos, gráficos, links, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdo ”), recursos e serviços, incluindo boletim informativo (em conjunto, incluindo o Conteúdo, os “Serviços”) disponibilizados através dele, você, como usuário ou visitante do mesmo (“Usuário”), concorda e aceita (i) estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições”) e (ii) a Política de Privacidade e Cookies disponível no site.
O Site é propriedade da empresa Dona Bárbara Boutique Lda, com sede na Ladeira dos Alqueves 31, 3040-329 Coimbra, sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 516054236, doravante designada por “BM”.
Através do Site, a BM permite ao Usuário o acesso aos seus Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades da web, estão sujeitos a estes Termos e Condições.
A encomenda de produtos fornecidos pela BM pode ser efetuada através do Site, bem como de todos os serviços anexos que estão disponíveis.
2. Responsabilidade dos usuários
O BM reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, bastando para isso publicar as alterações online no Site, sendo o Utilizador o único responsável pela sua verificação e cumprimento cada vez que forem utilizados. A utilização do Site após a publicação das alterações constitui aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não concorde com as alterações efetuadas ou, em geral, com os Termos e Condições atualizados, deverá interromper imediatamente a utilização do Site e dos Serviços.
Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador compromete-se, em seu nome e/ou em nome da entidade por conta da qual atua, a cumprir prontamente o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo que tem a poder para agir em nome do terceiro que representa, se necessário.
É expressamente proibido o acesso aos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pela BM, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo a utilização de scripts ou web crawlers).
É expressamente proibida a utilização do Site para fins diferentes daqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais à imagem da BM. A usurpação, a contrafacção, o aproveitamento de conteúdos usurpados ou contrafeitos, a identificação ilegítima e a concorrência desleal implicam responsabilidade criminal e/ou administrativa.
É ainda proibido ao Utilizador criar ou introduzir quaisquer tipos de vírus ou programas que danifiquem ou contaminem este Site ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
Conta de usuário para fins de pedido
Para aceder a determinados Serviços e áreas restritas do Site, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinados dados pessoais (tais como dados de identificação e de contacto) como parte do processo de registo para criar uma conta de Utilizador. no Site (“Conta de Usuário”). Você deve indicar um endereço de e-mail válido ao qual tenha direito de acesso legítimo, bem como qualquer outra informação necessária para completar o processo de registro. As informações fornecidas devem ser atualizadas, completas e precisas.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha. Caso detecte qualquer utilização ilícita da sua Conta de Utilizador, deverá notificar imediatamente a BM. No entanto, você poderá ser responsabilizado pela BM ou por terceiros pelo uso ilícito de sua Conta de Usuário ou senha.
A conta de Utilizador só deverá ser utilizada por terceiros com o consentimento do respetivo titular.
O Utilizador é o único responsável por quaisquer danos consequentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita na utilização do Site e dos Serviços e pelos Conteúdos que disponibiliza no Site.
Se a BM desativar ou de outra forma remover o acesso à sua Conta de Usuário, você entende e aceita que poderá ser impedido de acessar certas áreas restritas do Site, os detalhes da sua Conta de Usuário ou qualquer conteúdo nela contido.
Direitos e Obrigações do BM
A BM reserva-se o direito de: modificar, adicionar ou remover partes dos Termos e Condições a qualquer momento;
modificar ou encerrar os Serviços por qualquer motivo e sem aviso prévio em todos os momentos;
remover Contas de Usuário cujo conteúdo seja ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos e Condições;
modificar, substituir, recusar o acesso ao Site e aos Serviços, suspendê-los ou descontinuá-los, parcial ou totalmente.
Estas alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas no Site ou na data do envio de quaisquer comunicações.
A BM compromete-se a prestar suporte técnico ao Utilizador com Conta de Utilizador, a qual só está disponível através de email.
4. Propriedade Intelectual
Todas as informações contidas no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela BM a eles associados (tais como arquivos de dados, texto escrito, Software, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais o acesso como parte dos Serviços ou através do seu uso deles são considerados conteúdo da BM. Não é permitido ao Utilizador modificar, alugar, emprestar, emprestar, vender, distribuir ou criar obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), salvo se expressamente autorizado por escrito para o efeito pela BM ou por terceiro titular do respectivo propriedade intelectual e direitos de personalidade.
Você reconhece e concorda que a BM retém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registrados ou não e em qualquer lugar do mundo que tais direitos possam existir) relacionados aos Serviços. A BM retém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nestes Termos e Condições.
Você também concorda em não remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos autorais e marcas registradas) que possam ser publicados ou contidos nos Serviços.
Marcas e afins
A menos que você tenha sido expressamente autorizado pela BM para fazê-lo, nada nestes Termos e Condições lhe dá o direito de usar qualquer uma das marcas registradas, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca BM da BM.
5. Exclusão de Garantia
Na medida permitida pela lei aplicável, os serviços e produtos são fornecidos “como estão” e “como estão e conforme disponíveis” e a BM não fornece qualquer tipo de garantia em relação aos mesmos. Em particular, a BM não garante ao Usuário que (i) a utilização dos serviços atenderá às suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não é interrompida, ou é pontual, segura ou livre de erros; e, (iii) qualquer informação obtida resultante da utilização dos serviços é precisa ou confiável.
Nenhuma condição, garantia ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos relativos à qualidade satisfatória, adequação à finalidade ou conformidade com a descrição) se aplicam aos Serviços, exceto na medida expressamente estabelecida nestes Termos e Condições.
A utilização, pelo Utilizador, do Site, dos Serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou de outra forma obtidos através da utilização dos Serviços é feita por sua conta e risco, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos consequentes e lucros cessantes causados ao equipamento. em que você usa ou visualiza o Site, os Serviços e os materiais disponíveis nele.
Nada nos termos de utilização afetará os direitos previstos na legislação aplicável a que o Utilizador tem sempre direito enquanto consumidor, se nessa qualidade intervir e interagir com o BM, e aos quais, contratualmente, não pode aceitar alterar ou renunciar.
Nenhuma recomendação ou informação, seja oral ou escrita, da BM deverá ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer espécie, salvo se expressamente previsto nestes Termos e Condições.
Para facilitar a acessibilidade do Utilizador, a BM poderá incluir links para websites que pertençam ou sejam operados por terceiros. Ao utilizar links para esses sites de terceiros, o Usuário deverá revisar e aceitar as regras desse site antes de utilizá-lo. O Usuário também deve aceitar que a BM não controla o conteúdo desses sites e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Além disso, um link para um site que não seja da BM não significa que a BM endossa o site ou os produtos e serviços nele referenciados.
As ilustrações dos produtos neste Site podem não corresponder integralmente aos produtos entregues ao Cliente
6. Limitação de Responsabilidade
Na medida permitida pela lei aplicável, a BM não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador por quaisquer danos resultantes de:
qualquer julgamento do usuário quanto à integridade, exatidão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relacionamento ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade seja apresentada nos Serviços ou na newsletter da BM;
quaisquer alterações que a BM possa fazer nos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos Serviços (ou de quaisquer recursos dos Serviços);
a exclusão, corrupção ou erro de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicação mantidos ou transmitidos por ou através do uso dos Serviços;
violação direta ou indireta destes Termos e Condições;
falha em manter a segurança e a confidencialidade da senha ou dos detalhes da conta do usuário.
A responsabilidade da BM pela indemnização por quaisquer danos consequentes relacionados com o Site e os Serviços, causados pela BM, pelos seus representantes ou assistentes, limita-se aos casos em que atua com dolo ou negligência grave, estando excluída qualquer responsabilidade por lucros. extrovertido. Caso discorde, parcial ou totalmente, do Site ou dos Serviços, ou dos presentes Termos e Condições, apenas tem o direito de deixar de utilizar o Site ou os Serviços, conforme o caso, e de exigir o cancelamento da sua Conta de Utilizador.
7. Política de Privacidade
A Política de Privacidade está disponível em [https://donamariaboutique.pt/pages/politica-de-privacidade]. O documento contém a explicação dos procedimentos adotados pela BM e por terceiros que prestam serviços através do Site, no contexto do tratamento dos dados pessoais dos seus Utilizadores e da proteção da sua privacidade na utilização do Site e dos Serviços.
8. Política de Cookies
O acesso a este site pode envolver a utilização de Cookies. O Utilizador pode consultar a Política de Cookies no link […].
9. Conceitos Genéricos
Prevalência
Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes prevalecerão.
Exercício de Direitos
O não exercício ou aplicação imediata de direitos ou disposições por parte do BM, previstos nos Termos e Condições, não será interpretado como renúncia aos mesmos.
Completude
Os Termos de Utilização constituem a totalidade do acordo entre o Utilizador e a BM relativamente à utilização e consulta, pelo Utilizador, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser prestados pela BM ao abrigo de um contrato escrito separadamente), substituindo completamente quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Usuário e a BM em relação ao Site e aos Serviços.
Redução
A invalidade, declarada por decisão judicial definitiva ou arbitral, de qualquer disposição dos Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando-se a BM o direito, se aplicável, de modificar os Termos e Condições em conformidade, a fim de fornecer invalidez.
Notificações/Comunicações/Reclamações
Quaisquer notificações e comunicações da BM ao Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições deverão ser efetuadas preferencialmente para o endereço de correio eletrónico ou endereço fornecido pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a BM poder utilizar outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador deverão ser efetuadas, preferencialmente, para o email: hello@barbaramedeiros.com
10. Lei e foro aplicáveis
Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a BM nos termos dos mesmos, regem-se pela lei portuguesa aplicável. O Utilizador e a BM comprometem-se a submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais judiciais da comarca do Porto a resolução de quaisquer questões jurídicas emergentes dos Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais obrigatórias aplicáveis. Não obstante o acima exposto, o BM poderá aplicar medidas cautelares (ou tipos equivalentes de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.
II. Condições gerais de encomenda, pagamento e devolução
1. Escopo
1.1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e fazem parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do site (“www.barbaramedeiros.com”) entre Dona Bárbara Boutique Lda, com sede em Ladeira dos Alqueves 31, 3040- 329 Coimbra, sob o número único de matrícula e pessoa colectiva 516054236, doravante designado por “BM” e o cliente signatário do contrato (“Cliente”), que tem por objecto a prestação de serviços de fornecimento de produtos Têxteis (“Serviço”) e também, […], entre outros.
1.2. A celebração do Contrato, que ocorre após a confirmação da encomenda efetuada através do Site, é efetuada de acordo com as presentes Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação por parte do Cliente se manifestam através da validação da caixa de seleção para o efeito no formulário de encomenda, sendo que o Cliente também conhece e aceita os Termos e Condições do Site e a sua Política de Privacidade.
2. Pedidos
2.1. Ao efetuar qualquer encomenda, o Cliente deverá preencher corretamente o respetivo formulário, indicando, designadamente, os produtos pretendidos, bem como os seus dados pessoais e informações de pagamento, assumindo total responsabilidade pelas escolhas efetuadas e pelas informações prestadas, as quais deverão ser completas. . , verdadeiro e atualizado.
2.2. Não são devidos reembolsos de bens e/ou serviços que, embora disponibilizados ao Cliente, o Cliente opte por não usufruir ou utilizar.
2.3. Dada a vasta gama de produtos presentes no Site, poderão ocorrer erros nos preços ou nas imagens dos artigos. Caso tais circunstâncias surjam, a BM contactará imediatamente o Cliente.
2.4. Nos casos de rutura de stock, a encomenda efetuada pelo Cliente ficará suspensa até que a entrega dos produtos encomendados seja novamente possível. Nestes casos, a BM informará o Cliente através de email.
3. Benefícios, promoções e descontos
3.1. Dependendo dos contratos celebrados pela BM com terceiros (“Parceiros”) e que estejam em vigor à data da realização da encomenda pelo Cliente, o Cliente poderá ter acesso a descontos especiais (“Benefícios”).
3.2. Além do disposto na cláusula 3.1, a BM poderá realizar no Site, por tempo limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) para os seus Clientes.
3.3. Aplicam-se as seguintes condições a Benefícios, Promoções e Descontos:
i) Para beneficiar de determinadas Promoções e/ou Descontos, poderá ser solicitada ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”);
ii) Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos ao stock existente;
iii) O BM reserva-se o direito de cancelar Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando forem utilizados de forma fraudulenta;
iv) Os Benefícios, Promoções e Descontos são válidos apenas para encomendas efetuadas através do Site e não são transferíveis a terceiros;
v) Em caso de cancelamento de uma encomenda efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, o valor do Benefício, Promoção ou Desconto não será reembolsado, nem será garantida a sua reaplicação numa outra encomenda;
vi) Havendo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma encomenda realizada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, o Cliente poderá perder o benefício/benefício concedido pela encomenda, aplicação do disposto, em caso de desistência, no ponto 10;
vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere ao BM o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparando-se - esta resolução, nas consequências dela decorrentes, consiste na resolução do Contrato por parte do Cliente nos termos do ponto 10, sem prejuízo do direito do BM a ser indemnizado por todos os danos sofridos;
viii) O BM reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar Benefícios, Promoções e Descontos a qualquer momento.
4. Impostos
Salvo indicação explícita em contrário, o preço dos produtos já inclui os impostos legalmente devidos (incluindo, nomeadamente, o Imposto sobre o Valor Acrescentado - “IVA”).
5. Pagamento
5.1. O Cliente deverá pagar o valor indicado no formulário de pedido para que o mesmo comece a ser preparado para envio.
5.2. Para efeitos de pagamento da encomenda, o BM disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Cartão de crédito – Visa, mastercard, maestro;
Referência multibanco;
PayPal;
MBWAY;
Transferência bancária.
9. Cancelamento, Troca e Devoluções
9.1. À luz das regras aplicáveis (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o Cliente tem o direito de resolver o contrato, até 14 (catorze) dias, após a celebração (momento da encomenda) sem necessidade de apresentação de qualquer motivação, salvo quando se trate de bens selados que não possam ser devolvidos, por razões de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/ 2014, de 14 de fevereiro.
O prazo de livre resolução expira: (i) decorridos 14 (catorze) dias a contar da data em que o cliente (ou um terceiro – que não o transportador – por si indicado) adquira fisicamente os produtos incluídos na sua encomenda, desde que estes são de uma compra de produtos físicos.
Para efeitos de cancelamento, o Cliente deverá contactar a BM através de email.
9.2. Caso o Cliente pretenda efetuar uma troca deverá contactar a BM através de email.
10. Impossibilidade de cumprimento
Quando, por motivos que não lhe são imputáveis, o BM não consiga cumprir as obrigações decorrentes do Contrato, deverá notificar de imediato o Cliente dessa impossibilidade. Na impossibilidade de cumprir alguma obrigação essencial, o Cliente poderá rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito a alteração do Contrato e qualquer variação de preço. O Cliente deverá comunicar a sua decisão à BM no prazo de 4 (quatro) dias úteis após a recepção da notificação da BM, entendendo, caso nada diga, que concorda com a alteração.
11. Reclamações
Qualquer deficiência na execução do Contrato em relação aos serviços prestados por terceiros prestadores de serviços deverá ser comunicada à BM por escrito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis após a entrega dos produtos encomendados e/ou da término dos serviços contratados pelo Cliente.
12. Responsabilidade
12.1. Na medida do permitido pela legislação aplicável, a BM não se responsabiliza por danos que possam decorrer de quaisquer circunstâncias imprevistas ou que estejam fora do seu controlo, bem como, expressamente e a título de exemplo: atrasos ou bloqueios de rede, interferências, interrupções, vírus, avarias e/ou desconexões no funcionamento operacional do Site ou nos dispositivos e equipamentos informáticos do Cliente, ou qualquer outro funcionamento anómalo do serviço de encomenda por causas alheias ao seu controlo e que impeçam a realização da encomenda.
12.2. A BM não se responsabiliza por qualquer incumprimento por parte dos seus prestadores de serviços e/ou parceiros, na medida em que a prestação dos serviços em causa ultrapasse o âmbito do Contrato.
12.3. O Cliente é responsável perante a BM nos termos da lei.
13. Dados pessoais
No preenchimento do formulário de encomenda, serão solicitados ao Cliente determinados dados capazes de o identificar (“Dados Pessoais”), os quais serão recolhidos e tratados pela BM, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, no estrito cumprimento da lei e nos termos com o disposto na Política de Privacidade do Site, que pode ser consultada no link [inserir].
14. Contatos
Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato deverão ser efetuadas utilizando a informação fornecida pelo Cliente através do formulário online. Qualquer alteração aos dados do Cliente, bem como qualquer comunicação ou notificação enviada pelo Cliente à BM, deverá ser efetuada para os seguintes contactos:
E-mail: olá@barbaramedeiros.com
Endereço postal: Ladeira dos Alqueves 31, 3040-329 Coimbra
Telefone: +351 913 936 244 (custo de uma chamada para a rede móvel de acordo com o seu tarifário)
15. Disposições gerais
15.1. As Condições Gerais aplicam-se apenas às encomendas efetuadas através do Site.
15.2. As disposições destas Condições Gerais poderão ser alteradas a qualquer momento pela BM para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Assim, sempre que efetuar uma encomenda, e mesmo que utilize frequentemente o Site, deverá lê-las na íntegra.
16. Lei e foro aplicáveis
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da validade, celebração, execução, incumprimento, denúncia ou interpretação do Contrato, o Tribunal da Comarca do Porto tem competência exclusiva, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.