POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
À luz das regras aplicáveis (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o Cliente tem o direito de resolver o contrato, até 14 (catorze) dias, após a celebração (momento da encomenda) sem necessidade de apresentação de qualquer motivação, salvo quando se trate de bens selados que não possam ser devolvidos, por razões de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/ 2014, de 14 de fevereiro.
O prazo de livre resolução expira: (i) decorridos 14 (catorze) dias a contar da data em que o cliente (ou um terceiro – que não o transportador – por si indicado) adquira fisicamente os produtos incluídos na sua encomenda, desde que estes são de uma compra de produtos físicos.
O Cliente poderá devolver o(s) produto(s) encomendado(s) 14 (catorze) dias após a receção, desde que:
a) O(s) produto(s) não foram utilizados;
b) O(s) produto(s) mantém intactas as características e rótulos originais;
c) O(s) produto(s) estão completos. Todos os materiais que acompanham as encomendas deverão ser devolvidos. d)O(s) produto(s) deverá(ão) ser acompanhado(s) da respetiva fatura.
Para efeitos de trocas ou devoluções, o Cliente deverá contactar a BM através do email returns@barbaramedeiros.com indicando o(s) artigo(s) que pretende devolver, bem como o número da encomenda.
Quaisquer custos associados a trocas e devoluções são suportados pelo cliente. Quando a devolução tiver sido efetuada por outros motivos que não a existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a BM não reembolsará os custos de envio. Assim, a BM não reembolsará os custos de envio inicialmente suportados pelo cliente com a respetiva encomenda nem taxas alfandegárias.
Recebido o produto devolvido, a BM analisará e confirmará o seu estado e, se for o caso, reembolsará o valor pago pelo(s) artigo(s) no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem quaisquer encargos para o cliente. O reembolso será sempre efetuado através do meio de pagamento utilizado, exceto pagamentos por referência bancária e MBway. Nestes casos o cliente deverá fornecer, por email, o IBAN para a transferência da devolução.
Em casos de trocas, o seu reembolso poderá ser efetuado através de um voucher no valor do(s) artigo(s) devolvido(s). Possíveis devoluções posteriores de artigos adquiridos com voucher serão sempre efetuadas através de voucher. Os vouchers não são reembolsáveis e são válidos por 6 meses.
Caso os artigos devolvidos estejam danificados ou apresentem sinais de uso, a BM reserva-se o direito de não aceitar a devolução e recusar o seu reembolso.
Em casos de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a BM é responsável pela recolha do(s) artigo(s) numa morada à escolha do cliente. Só são aceites recolhas no país de origem para onde foi enviada a respetiva encomenda, excluindo ilhas. Quando a recolha estiver agendada e, por motivos imputáveis ao cliente, a mesma não tenha sido concretizada, é da responsabilidade do cliente o seu envio.
É da responsabilidade do cliente verificar se os artigos estão em perfeitas condições antes de retirar as etiquetas.
Quando, após a devolução, a encomenda for inferior a 100€ e a encomenda tiver usufruído da campanha de portes grátis, o BM reserva-se o direito de deduzir esse valor à sua devolução.